Sábado, 13 de Abril de 2019

É um tipo de contrato de trabalho cuja duração tem prazo pré-fixado, não podendo exceder a 02 (dois) anos, podendo neste período sofrer uma única prorrogação de tempo.

Existem vários tipos de contrato de trabalho por tempo determinado, tais como: o contrato de trabalho por obra certa, que geralmente tem data prevista para início, contudo, o término fica condicionado à conclusão dos serviços realizados pelo empregado. Todavia, nunca poderá ultrapassar dois anos. É comum o seu uso por donos de obras, etc…

Outro tipo de contrato por tempo determinado é o contrato por safra, normalmente utilizado na área rural, com duração dependendo de variações estacionais das atividades agrárias, iniciando desde o preparo do solo para cultivo até a colheita.

Existe também o contrato de experiência, contudo, esse contrato, apesar de ser um contrato por tempo determinado, salvo disposição mais benéfica no documento coletivo da categoria profissional respectiva, não poderá exceder 90 dias.

Além disso, há também os contratos realizados somente em épocas de eleições, em períodos de eventos, como para trabalhar em exposição agropecuária e festas de peão de boiadeiro.

O contrato de trabalho por tempo determinado vem estabelecido no art. 443, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que poderá ocorrer:

1. a) De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
2. b) De atividades empresariais de caráter transitório;
3. c) De contrato de experiência.

O registro desse tipo de contrato, bem como todos os encargos, será de obrigatoriedade do empregador, para mais informações no assunto busque sempre a ajuda de um profissional.

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