Um inventário é um processo legal utilizado para organizar e distribuir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre seus herdeiros e/ou legatários. Ele é necessário para formalizar a transferência da propriedade dos bens do falecido para os herdeiros, garantindo que essa transferência seja feita de acordo com a lei ou com o testamento deixado pela pessoa.

SIM. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória. No inventário judicial, o advogado é necessário para representar os interesses dos herdeiros e garantir que o processo siga corretamente as normas legais. No inventário extrajudicial, que é feito em cartório, a presença de um advogado também é exigida para orientar os herdeiros e assegurar que todos os aspectos legais sejam cumpridos.

Sim, é obrigatório realizar o inventário e a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Esse processo é necessário para transferir legalmente a propriedade dos bens do falecido para os herdeiros. Sem o inventário, os herdeiros não podem formalizar a posse ou a venda dos bens, como imóveis, veículos ou contas bancárias.

Além disso, o inventário é necessário para apurar e pagar impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O não cumprimento da obrigação de realizar o inventário dentro do prazo legal pode acarretar em multas e outras complicações jurídicas.

A realização do inventário é, portanto, fundamental para assegurar a correta transferência dos bens e o cumprimento das obrigações fiscais e legais após o falecimento.