Inicialmente, o que seria compliance? Essa palavra, que estamos ouvindo cada vez mais, é derivada do inglês “to comply”, que significa “executar, cumprir, satisfazer, realizar o que foi imposto”, ou seja, compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição”. (Fonte: Cartilha Função de Compliance, Febraban/ABBI/KPMG/PwC/julho/2009).

O compliance trabalhista tem o objetivo de estabelecer nas empresas um programa de adequação às exigências legais, legislações trabalhistas, convenções e acordos coletivos de trabalho, normas regulamentadoras, etc., obedecendo a critérios legais de contratações de funcionários, demissões e demais procedimentos de empregados nas empresas, melhorando a relação interpessoal entre funcionários por meio de regulamentos e documentos internos como: regimentos internos, códigos de conduta, entre outros a serem implantados nas empresas.

Tudo isso, oferecendo à empresa ampliação para uma gestão empresarial ético-sustentável, de forma a não suprir nenhum direito trabalhista, criando um ambiente laboral saudável e, como consequência, o surgimento de uma empresa mais próspera diante da satisfação de seus funcionários e administradores, reduzindo, assim, riscos de possíveis passivos trabalhistas, autuações, multas e infrações do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do Ministério da Economia.

Atualmente, as empresas do Rio de Janeiro e Distrito Federal que licitam com os órgãos públicos são obrigados a implantar em suas empresas o compliance. Como resultado do estudo, será proposta, assim, uma solução que permita o balanceamento entre a novel função das licitações públicas e a desejável obtenção da contratação mais eficiente e economicamente mais vantajosa para a administração.

Diante do atual cenário econômico, muitas empresas comprometem seu capital e entram em recuperação judicial ou falência, devido ao grande número de ações trabalhistas e, principalmente, diante do estado de calamidade pública que se estende por estes meses.

Sabemos que a gestão de empregados é uma preocupação constante das empresas, principalmente em relação ao cumprimento da legislação, para evitar processos judiciais e despesas relacionadas a eles. Nessas situações, a consultoria trabalhista preventiva se torna uma ferramenta essencial para todo empresário.

Diante disso, busque estar amparados por advogados e demais profissionais, para que sua empresa sempre esteja de acordo com a legislação exigida e não venha a sofrer ações e punições.

Postagem realizada pela Dra Cinthya Siqueira, especialista na área trabalhista.